Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2023

Pregão Eletrônico nº 016/2023 e Processo de compra nº 573/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 087/2023. Contratada: PINGUIM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 28.440.657/0001-99. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS, para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$39.000,00 (trinta e nove mil reais). Fundamento Legal: Leis Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e pelos Decretos n.º 3.555/2000, 3.784/2001 e 10.024/2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/13 e Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data de assinatura: 11/04/2023. Guarantã do Norte/MT, 11 de abril de 2023.