PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09/2023

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09/2023

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.

Considerando o previsto no EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº 01/2023:

No item 8.1 - O Curso de Formação (Introdutório) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias será ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, e de caráter classificatório e eliminatório; No item 8.4 - Do Curso de Formação: Todos os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, no limite das vagas e cadastro de reserva, serão convocados para o Curso de Formação a ser ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, de caráter obrigatório, eliminatório e classificatório nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006. No item 8.4.1 - Os candidatos convocados para o curso de formação deverão ter no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e obter nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva a ser aplicada ao final do curso de formação;

A Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Senhora ELIANE BATISTA NOVAIS, nomeada pela Portaria nº 0057/2023, de 19 de janeiro de 2023, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Emenda Constitucional 51/2006, Lei Federal nº 11.350 /2006 de 05 de outubro de 2006, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e II; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público; e tornam público a realização da SEGUNDA FASE do Processo Seletivo Público nº 001/2023, cujo classificados estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital, para a realização do Curso de Formação (Introdutório) para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

1. O local para realização do Curso Introdutório será na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua das Itaúbas, nº 72 – Centro – Guarantã do Norte-MT.

2. O período do curso será de: 2.1 Aulas Expositivas e Trabalhos Teóricos: De 10/04/23 a 13/04/23; das 17:30hs às 22:30hs – totalizando 20hs; 2.2 Trabalhos Tecnológicos (sistema de informação): 17 e 18/04/23; das 18hs às 22hs – totalizando 08hs; 2.3 Trabalhos Práticos de acordo com seu local de trabalho: 24 a 26/04/2023; das 18hs às 22hs – totalizando 12hs; 2.4 Prova Objetiva a ser aplicada ao final do curso de formação (introdutório) no mesmo local – (item 1 acima) dia 04/05/2023, das 18hs às 20hs - totalizando 02hs de prova. 2.5 TOTAL DE HORAS DO CURSO DE FORMAÇÃO: 40HS. 3. A Prova Objetiva a ser aplicada ao final do curso de formação será formada por 20 questões de múltipla escolha, sendo cada questão peso 4, totalizando 80 pontos, e seu conteúdo será conforme apresentado no curso de formação, sendo que o candidato precisa obter nota mínima de 50 pontos; 4. A frequência no curso será efetuada através de aferição de presença do(a) candidato(a), por dia de curso, conforme programação recebida pelos(as) candidatos(as), sendo anotada a entrada e saída do(a) candidato(a), inclusive nos intervalos; 5. O candidato(a) deverá cumprir 75% (setenta e cinco por cento) de presença no curso de formação para ACS e ACE, ou seja, cumprir no mínimo 30 horas de frequência, caso contrário será eliminado do presente certame, independente do resultado obtido na FASE I e independente do motivo de não participação do Curso de Formação, sem direito a recurso nesse caso; 6. Ao candidato somente será permitida a participação no Curso de Formação na respectiva data, horário e local, divulgadas neste Edital de Convocação; 7. O Curso de Formação constará de aulas expositivas, trabalhos teóricos, trabalhos tecnológicos e trabalhos práticos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e Comissão Organizadora, ficando dividido na seguinte forma: 20hs de aulas expositivas e trabalhos teóricos; 08hs de trabalhos tecnológicos (treinamento do sistema de informação); e 12hs de trabalhos práticos; 8. O candidato que não obtiver a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) será considerado INAPTO no Curso de Formação e implicará na sua consequente eliminação do Concurso Público, independentemente da classificação obtida na Fase I; 9. Após a realização do Curso de Formação (Introdutório) será aplicada a prova objetiva (item 2.4) acerca do conteúdo do curso, sendo o divulgado o seu gabarito preliminar até as 17hs do dia 05/05/2023, no site www.guarantadonorte.mt.gov.br . 10. Será concedido o prazo de 24 horas a contar da publicação do gabarito preliminar (até 17hs do dia 06/05/2003), para interposição de recurso, em arquivo PDF (não será aceito outra forma de arquivo se não PDF), somente através do email deltaseletivoguaranta@outlook.com. 11. O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo se encontrar respaldo legal encaminhará para a Banca Examinadora, para análise e eventual atendimento. 12. A decisão acerca do recurso será veiculada no site www.guarantadonorte.mt.gov.br, sem qualquer resposta individual ao candidato. 13. A publicação do gabarito final e definitivo, será feito até as 17hs do dia 09/05/2023. 14. Na data de 11/05/2023, será publicado a classificação, obedecendo os mesmos critérios de publicação da primeira fase, dos candidatos aprovados no Curso de Formação Introdutório (segunda fase). 15. Será concedido o prazo de 24 horas a contar da publicação da classificação (até 17hs do dia 12/05/2023), para interposição de recurso, em arquivo PDF (não será aceito outra forma de arquivo se não PDF), somente através do email deltaseletivoguaranta@outlook.com. 16. O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo se encontrar respaldo legal encaminhará para a Banca Examinadora, para análise e eventual atendimento. 17. A decisão acerca do recurso será veiculada no site www.guarantadonorte.mt.gov.br, sem qualquer resposta individual ao candidato. 18. Havendo empate na contagem de pontos da classificação, tanto na segunda fase (Curso de Formação Introdutório), quanto na unificação da primeira fase com a segunda fase (Curso de formação Introdutório), tal situação será dirimida conforme os mesmos critérios constantes do ITEM 9 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, do Edital de Abertura do Processo Seletivo 001/2023. 19. Na data de 15/05/2023 às 17hs, será publicado no diário oficial do município, e no site www.guarantadonorte.mt.gov.br, o resultado com a classificação final dos candidatos; 20. Será fornecido Certificado de Conclusão do Curso Introdutório (emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarantã do Norte), com a frequência, a carga horária e o período de realização, a todos os candidatos que tenham atingido os requisitos constantes neste edital complementar; 21. A admissão do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, somente ocorrerá a pós a Homologação do Processo Seletivo Público nº 001/2023.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital; que fica à disposição dos interessados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE. Fica ainda disponível pela Internet nos endereços www.guarantadonorte.mt.gov.br e vai publicado em Diário Oficial do município, disponível eletronicamente no site da Prefeitura Mun. De Guarantã do Norte.

Guarantã do Norte/MT, 05 de abril de 2023.

ELIANE BATISTA NOVAIS

Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público.

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