Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0363/2023 DE 03/04/2023.

PORTARIA Nº 0363/2023DE 03/04/2023.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor GENIVALDO GOMES, brasileiro, maior, portador do RG nº 786837-5 SSP/MT, CPF nº627.024.081-68, CREA/MT nº 022431, para a fiscalização da obra e serviços do seguinte contrato:

CONTRATO 234/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 03/04/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0448/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL