Diário Oficial

​EDITAL N° 002/2023 – NOTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE.

EDITAL N° 002/2023 – NOTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE.

O município de Guarantã do Norte – MT pessoa Jurídica de direito público sob CNPJ 03.239.019/0001-83, Rua das Oliveiras 135 - bairro Jardim Vitória, NOTIFICA por meio deste Edital a quem possa interessar que HELIO DA SILVA FERREIRA,brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 003.498.192-62, residente e domiciliado à Rua Rurópolis, s/n°, Bairro Ouro Verde, nesta Cidade e Município de Guarantã do Norte-MT, requereu por meio do Processo Administrativo n° 139/2023, o reconhecimento da posse do Lote n° 05, Quadra n° 11, sob código n° 73371, localizado na Rua Rurópolis, s/n°, Bairro Ouro Verde. Aqueles que se julgarem prejudicados, deverão manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, por escrito ou pessoalmente junto a Coordenadoria de Regularização Fundiária situada na Travessa dos Ipês, n° 151 – Bairro Centro, nesta cidade. A não manifestação implicará na perda de eventual direito e o imóvel estará apto a ser regularizado em nome do requerente.

Guarantã do Norte/MT, 30 de março de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL