Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0314/2023 DE 22/03/2023.

PORTARIA Nº 0314/2023 DE 22/03/2023.

“REVOGA PARCIALMENTE PORTARIA Nº 0681/2021 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CONCEDE AFASTAMENTO POR PERÍODO INDETERMINADO E NÃO REMUNERADO A AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºREVOGAR PARCIALMENTE portaria nº 0681/2021 de 31 de maio de 2021, que concede afastamento por período indeterminado e não remunerado a agente administrativo , senhora MAGDA FERREIRA DANTAS DA SILVA, brasileira, maior, portadora do RG nº 1948019-9 SSP/MT e do CPF n° 024.750.121-29, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotada no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, sendo que a servidora permaneceu afastada de suas atividades laborais perante esta Administração Pública Municipal 636 (seiscentos e trinta e seis) dias, tendo retornado a realização de suas atribuições no dia 28 de fevereiro de 2023.

ARTIGO 2º A revogação de que se trata esta Portaria se dá em razão de solicitação apresentada, por meio de requerimento, pela Senhora Magda Ferreira Dantas da Silva, sendo o supracitado documento destinado a Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 22/03/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0386/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL