Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0312/2023 DE 22/03/2023.

PORTARIA Nº 0312/2023 DE 22/03/2023.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. REGIANE DO AMARAL MARQUES, maior, portadora do RG N° 1721643-5 SSP/MT e CPF N° 016.082.391-95, servidora efetiva ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I, § 1°, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças durante o período de 01 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 22/03/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0384/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL