Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0292/2023 DE 15/03/2023.

PORTARIA Nº 0292/2023DE 15/03/2023.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora NUBIA CRISTINA DOS SANTOS ZANATTA, brasileira, maior, portadora do RG nº 12242438 SSP/MT e do CPF nº 910.527.001-44 e a senhora FRANCIELE SANTOS DA SILVA, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO 28/2023 – LOCAÇÃO IMOVEL URBANO, SITUADO NA AVENIDA JEQUITIBÁ, S/N°, BAIRRO CENTRO NA CIDADE E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO MATO GROSSO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 08 (OITO), DA QUADRA N° 45 (QUARENTA E CINCO) COM ÁREA DE 800 M° (OITOCENTOS METROS QUADRADOS), CORRESPONDIDO NO SETOR URBANO PRINCIPAL, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AVENIDA JEQUITIBÁ, NA DISTANCIA DE 20 M (VINTE METROS); LADO DIREITO LOTE N° 09 (NOVE), NA DISTANCIA DE 40 M (QUARENTA METROS); LADO ESQUERDO LOTE N° 07 (SETE), NA DISTANCIA DE 40 M (QUARENTA METROS); FUNDOS LOTE N°11 (ONZE), NA DISTANCIA DE 20 M (VINTE METROS); CONTENDO A SEGUINTE BENFEITORIA: 01 (UM) SALÃO COMERCIAL COM DIVISÓRIAS CONSTRUÍDO EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 380 M² (TREZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), NO QUAL O IMÓVEL É DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/03/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0360/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL