RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para pagamento de Contratação do Show Nacional Artístico “Julio Torres” com artista Renomado no território nacional para a comemoração à Festa do aniversário de 42 anos do Município de Guarantã do Norte/MT. FAVORECIDO: STEPS MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PERÍODO/PRAZO: 7 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 577/2023. Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2023. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal
| Edições | (232) 22 de Março de 2023 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |