Diário Oficial

​RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo de Contratação do Show Nacional Artístico com a Dupla “DIEGO E ARNALDO” com artistas Renomados no território nacional para a comemoração à Festa do aniversário de 42 anos do Município de Guarantã do Norte/MT. FAVORECIDO: D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). PERÍODO/PRAZO: 7 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 567/2023. Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2023. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal