Diário Oficial

​DECRETO N.º 158/2022 de 30/12/2022

DECRETO N.º 158/2022 de 30/12/2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ELABORADO EM 2022, EM PARCERIA COM TCE-MT – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO,

CONSIDERANDO QUE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO QUE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO PRINCÍPIO BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVENDO PROVISIONAR A GESTÃO COM DIRETRIZES BASEADAS NAS PRIORIDADES E DEMANDAS DA SOCIEDADE, PRIVILEGIANDO O COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO, A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, O ACESSO À INFORMAÇÃO E A PRECÍPUA TRANSPARÊNCIA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL COM O FOCO NA OBTENÇÃO DE RESULTADOS DE IMPACTO NO CIDADÃO E NA SOCIEDADE.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

ARTIGO 2º– Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

ARTIGO - 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

PARÁGRAFO ÚNICO – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

ARTIGO - 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I - Secretário Municipal de Coordenação e Finanças;

II - Secretário Municipal da Cidade;

III - Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional;

IV - Secretário Municipal de Assistência Social;

V - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo;

VI - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos;

VII - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

VIII - Secretário Municipal de Saúde;

IX - Diretor Executivo do PREVIGUAR;

X - Controlador Interno do Município.

ARTIGO 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

ARTIGO 6º – O Comitê de Gestão Estratégica deverá elaborar o respectivo calendário de Atividades.

ARTIGO 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de 2022.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 2190/2022

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.