RESOLUÇÃO Nº 01/2023/CMAS “Dispõe sobre deliberação referente a aprovação da prestação de contas do recurso do FEAS 2022”
RESOLUÇÃO Nº 01/2023/CMAS
“Dispõe sobre deliberação referente a aprovação da
prestação de contas do recurso do FEAS 2022”
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso, criado pela Lei 146/1995, órgão deliberativo da Politica Municipal de Assistência Social, dentre sua competência e atribuições regimentais e com base nos princípios da transparência dos atos administrativos públicos, considerando a necessidade de aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS 2022, e considerando a reunião ordinária realizada no dia 15 de março de 2023, ata de nº 001/2023.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do recurso do FEAS 2022.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigora a partir de sua publicação.
Guarantã do Norte, 16 de março de 2023.
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Thalya de Macedo França
Presidente do CMAS
Homologo a Resolução nº 01/2023 – CMAS nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.069/90, de 13 de setembro de 1990.
Érico Stevan Gonçalves Izabel da Costa
Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Assistência Social
| Edições | (229) 17 de Março de 2023 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |