CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao acompanhante Sr. Marcos Quirino dos Santos que necessita acompanhar a paciente Sra. Mariana Alves dos Santos que precisa de serviços de Hemodiálise em Sinop/MT. FAVORECIDO: Acompanhante: MARCOS QUIRINO DOS SANTOS. 787.001.911-91. VALOR GLOBAL: R$ 5.859,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). PERÍODO/PRAZO: 09 (nove) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 16 de março de 2023. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.
| Edições | (229) 17 de Março de 2023 (baixar) |
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