Diário Oficial

​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Dispensa de Licitação – Contratação de empresa de Arquitetura/Engenharia especializada e habilitada em elaboração de projetos para execução da Obra de construção de uma cozinha piloto, situada no perímetro urbano no município de Guarantã do Norte – MT. FAVORECIDO: SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA LTDA. VALOR: R$ 76.068,76 (setenta e seis mil e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos). PERÍODO/PRAZO: Conforme contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 336/2023. Guarantã do Norte/MT, 13 de março de 2023.Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal