Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0291/2023 DE 09/03/2023.

PORTARIA Nº 0291/2023 DE 09/03/2023.

“DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONAM PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº Nº. 002/2023, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º DESIGNAR os servidores para comporem COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº Nº. 002/2023 de acordo com a Lei Federal 13019/2014.

ARTIGO 2° Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

ARTIGO 3° A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.

ARTIGO 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/03/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0356/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL