Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo de Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação. FAVORECIDO: OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PERÍODO/PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 74 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 238/2023. Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de fevereiro de 2023. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal