Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0214/2023 DE 15/02/2023.

PORTARIA Nº 0214/2023 DE 15/02/2023.

“SUBSTITUI A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (2020/2024) - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NA FORMA DA LEI N.º 534 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 829 DE 11 DE MAIO DE 2.010;

CONSIDERANDO, A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SUCESSÓRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE;

CONSIDERANDO, AS PLENÁRIAS PARA ELEIÇÃO DE SEGMENTOS DE USUÁRIOS, PRESTADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE;

CONSIDERANDO, A INDICAÇÃO FEITA PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI Nº 534/2005, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MAIO DE 2010;

CONSIDERANDO, QUE AS ENTIDADES E SEGUIMENTOS REPRESENTADOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIARAM A RELAÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES;

CONSIDERANDO, A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PERÍODO DE 2020 A 2024 – CMS ATRAVÉS DA PORTARIA 0587/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020;

CONSIDERANDO, A ATA N° 008 DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 DE APROVAÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS PARA O PERÍODO DE 2020 A 2024;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR O PRESIDENTE NOMEADO NA PORTARIA 0600/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE SE ENCONTRA INCAPACITADO TEMPORARIAMENTE PARA GERIR A PRESIDÊNCIA DESSE CONSELHO EM RAZÃO DE SAÚDE:

RESOLVE:

ARTIGO 1º SUBSTITUI a Presidência do Conselho Municipal de Saúde - CMS para o período de 2020/2024, conforme a relação abaixo:

Membro substituído:

Membro substituto:

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/02/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0246/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL