Diário Oficial

​DECRETO N.º 011/2023 de 16/02/2023

DECRETO N.º 011/2023 de 16/02/2023

“CONVOCA A 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, EM CONSONÂNCIA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 84, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica convocada a 7º Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

ARTIGO 2º -A 7º Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal Saúde.

ARTIGO 3º - A 7º Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 08 de março de 2023.

ARTIGO 4º - O Regimento Interno da 7º Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

ARTIGO 5º - As despesas com a organização e com a realização da 7º Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 0247/2023

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.