Diário Oficial

Contas a Disposição

C O M U N I C A D O

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, situada à Rua das Oliveiras, nº 135, bairro Jardim Vitória, nesta cidade, em cumprimento ao Artigo 31, Parágrafo 3º da Constituição Federal, Artigo nº 209 da Constituição Estadual, Artigo nº 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e o que determina a Lei nº 101/2000, de 04/05/2000, em seu art. 49, Comunica que as contas anuais da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2022, encontram à disposição de quaisquer contribuintes do Município, nos termos da Lei.

Guarantã do Norte – MT, 14 de fevereiro de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

Prefeito Municipal