Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0210/2023 DE 13/02/2023.

PORTARIA Nº 0210/2023 DE 13/02/2023.

“DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONAM PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DE PROVA DE CONCEITO PARA AVALIAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO OBJETO ÀS EXIGÊNCIAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CÍVIS, URBANAS E PREDIAIS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºDESIGNAR os servidores para comporem COMISSÃO DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DE PROVA DE CONCEITO, Pregão Presencial nº 04/2023, que passa a ter a seguinte composição:

ARTIGO 2° Os integrantes da Comissão ora constituída deverão desempenhar as atribuições de análise e julgamento dos SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO.

ARTIGO 3° Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no Art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

ARTIGO 4° Os integrantes da Comissão deverão avaliar o sistema de acordo com os termos do Edital do Pregão Presencial nº 004/2023 e seus anexos.

ARTIGO 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 13/02/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP n° 0240/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL