Diário Oficial

PORTARIA Nº 0168/2023 DE 07/02/2023.

PORTARIA Nº 0168/2023DE 07/02/2023.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 998408 SSP/MT e do CPF nº 655.543.531-34 e o senhor FAUZ DOS SANTOS GUEDES, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO 212/2022 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA(S) SOLAR(ES) FOTOVOLTAICA(S) A FIM DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 07/02/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP n° 0195/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL