Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0135/2023 DE 25/01/2023.

PORTARIA Nº 0135/2023 DE 25/01/2023.

“DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR Comissão Especial de Bens Imóveis para fins de locação.

ARTIGO 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Bens Imóveis para fins de locação por parte do Município de Guarantã do Norte, que passa a ter a seguinte composição:

ARTIGO 3º Fica nomeado o servidor ROGÉRIO SCANDOLARA, para presidir a presente Comissão.

ARTIGO 4º Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para a locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do valor do aluguel com o mercado.

ARTIGO 5º A Comissão de Avaliação de que trata o artigo deverá emitir “Laudo de Avaliação” com as devidas justificativas da escolha do imóvel e preço da locação.

ARTIGO 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 25/01/2023, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0151/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL