Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controladoria interna. OBJETO: Processo estimativo para publicação de atos de expediente e matérias oficiais do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, no Diário Oficial da União CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL VALOR: R$ 52.864,00 (Cinquenta e dois mil reais oitocentos de sessenta e quatro) PRAZO: Janeiro a Dezembro de 2023. ENTREGA: conforme necessidade FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo compra nº 019/2023. Guarantã do Norte-MT, 02 de janeiro de 2023 Érico Stevan Gonçalves Prefeito Municipal