Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0415/2022 DE 09/05/2022.

PORTARIA Nº 0415/2022DE 09/05/2022.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora LAILA GABRIELI COUTO DE MOURA, brasileira, maior, portadora do RG nº 2509593-5 SSP/MT e do CPF n° 052.588.721-06, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO 063/2022 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VOLTADOS PARA ORIENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATOS DE GESTÃO E DE GOVERNO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO DEFENDER SEU INTERESSES EM PROCESSOS QUE VIEREM A TRAMITAR PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME DESCRITIVO DOS LOTES 001 E 002.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/05/2022, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0578/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL