Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0406/2022 DE 09/05/2022.

PORTARIA Nº 0406/2022DE 09/05/2022.

“SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIANº 0367/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºSUBSTITUR responsável pela fiscalização de obras do seguinte contrato:

CONTRATO 090/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA NA AVENIDA SENADOR JONAS PINHEIRO NO BAIRRO INDUSTRIAL E JARDIM DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS E CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS DESTE EDITAL.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT, que fica anexa a esta, retirada para esse fim.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/05/2022, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP n° 0569/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL