Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2022

Pregão Eletrônico nº 020/2022 e Processo de compra nº 681/2022. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 106/2022. Contratada: SERRANA VIARIA COMERCIO EIRELI, CNPJº 41.976.238/0001-34. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de TINTA PARA DEMARCAÇÃO, voltados a atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$ 278.475,00 (duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento Legal: Lei N° 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei n°. 10.520/2002, Lei complementar n°. 123/2006 e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 147/2014, Lei Complementar nº. 155/2016, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto n°. 3.784/2001, Decreto nº. 7.892/2013, Decreto n°. 10.024/2019, Decreto Municipal n°. 068/2007 e Decreto Municipal nº. 017/2013, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2023. Data de assinatura: 10/05/2022. Guarantã do Norte/MT, 10 de maio de 2022.