Diário Oficial

PORTARIA Nº 1570/2022 DE 15/12/2022.

PORTARIA Nº 1570/2022DE 15/12/2022.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor RAPHAEL BERTOLIN DUARTE, brasileiro, maior, portador do RG nº 56.927.291-9 SSP/SP, CPF nº 046.346.091-00, CREA/MT nº 045323, para a fiscalização da obra e serviços do seguinte contrato:

CONTRATO 221/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA, ESTRADAS VICINAIS E ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de dezembro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/12/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1960/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL