DECRETO Nº 119/2022 de 24/10/2022.
DECRETO Nº 119/2022 de 24/10/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
CONSIDERANDO O AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2185/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte no exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.000.101,00 (Dois Milhões Cento e Um Reais Reais), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
| 02.001.04.122.0002.20003.339033 - Passagens e Desp. com Locomoção | R$: | 5.500,00 |
| 02.001.04.124.0002.20013.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 35.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS
| 03.001.04.122.0003.20005.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 45.000,00 |
| 03.001.04.122.0003.20005.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 170.000,00 |
| 03.001.04.122.0003.20005.319113 - Obrigações Patronais | R$: | 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.20027.339014 - Diárias Civil | R$: | 1.000,00 |
| 04.001.12.361.0015.20027.339030 - Material de Consumo | R$: | 7.000,00 |
| 04.001.12.361.0015.20027.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 13.000,00 |
| 04.001.12.361.0017.20118.339030 - Material de Consumo | R$: | 80.000,00 |
FUNDO DO DESPORTO
| 04.007.27.812.0024.20057.339014 - Diárias Civil | R$: | 25.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.001.10.122.0024.20057.339014 - Diárias Civil | R$: | 1.000,00 |
| 05.001.10.301.0020.20041.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 57.000,00 |
| 05.001.10.301.0020.20041.335043 - Subvenções Sociais | R$: | 220.000,00 |
| 05.001.10.301.0020.20041.339030 - Material de Consumo | R$: | 25.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.335043 - Subvenções Sociais | R$: | 800.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339030 - Material de Consumo | R$: | 65.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 124.100,00 |
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
| 06.001.15.452.0034.20082.339034 | R$: | 44.400,00 |
| 06.001.15.452.0034.20082.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 138.400,00 |
| 06.001.26.782.0031.20079.339030 - Material de Consumo | R$: | 84.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0026.20062.339030 - Material de Consumo | R$: | 1,00 |
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. M. AMB. E TURISMO
| 09.001.04.122.0038.10078.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 6.700,00 |
| 09.001.04.122.0038.20124.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.500,00 |
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
| 09.002.18.541.0039.20109.339030 - Material de Consumo | R$: | 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 10.001.04.122.0008.20128.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 24.000,00 |
| 10.001.04.122.0008.20128.319113 - Obrigações Patronais | R$: | 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.04.122.0029.20077.319113 - Obrigações Patronais RPPS | R$: | 1.500,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura a alteração autorizada no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS
| 03.001.04.122.0003.20005.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 55.500,00 |
| 03.001.04.122.0003.20005.339041 - Contribuições | R$: | 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.10040.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 18.000,00 |
| 04.001.12.364.0013.20022.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 25.000,00 |
| 04.001.12.365.0015.10013.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 3.000,00 |
| 04.001.12.367.0015.10138.449051 - Obras e Instalações | R$: | 11.400,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.001.10.301.0020.10087.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 4.400,00 |
| 05.001.10.301.0020.20041.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 940.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.10018.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 57.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20035.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.000,00 |
| 05.001.10.304.0021.20130.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 80.000,00 |
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
| 06.001.15.451.0031.10025.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 80.000,00 |
| 06.001.15.451.0031.10025.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 182.800,00 |
| 06.001.15.451.0031.10025.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 11.400,00 |
| 06.001.15.451.0031.20078.339030 - Material de Consumo | R$: | 70.400,00 |
| 06.001.15.451.0031.20078.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 8.000,00 |
| 06.001.15.451.0033.10032.449051 - Obras e Instalações | R$: | 84.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0025.20059.339030 - Material de Consumo | R$: | 2.100,00 |
| 08.001.08.244.0026.20065.339030 - Material de Consumo | R$: | 1,00 |
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. M. AMB. E TURISMO
| 09.001.04.122.0038.20124.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 194.000,00 |
| 09.001.04.122.0038.20124.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas p Civil | R$: | 103.500,00 |
| 09.001.06.182.0039.20102.339030 - Material de Consumo | R$: | 4.100,00 |
| 09.001.20.606.0037.20095.339030 - Material de Consumo | R$: | 700,00 |
| 09.001.20.608.0037.20092.339030 - Material de Consumo | R$: | 2.000,00 |
| 09.001.20.608.0037.20092.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 1.900,00 |
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
| 09.002.18.541.0039.10105.449052 - Equipamentos e Material Permanente | R$: | 700,00 |
| 09.002.18.541.0039.20101.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.800,00 |
| 09.002.18.541.0039.20123.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 10.001.04.121.0007.20009.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 10.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.16.127.0029.10071.339039 - Outros Serv. Terc Pessoa Juridica | R$: | 6.200,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional
| Edições | (168) 16 de Dezembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |