DECRETO Nº 117/2022 de 18/10/2022.
DECRETO Nº 117/2022 de 18/10/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2211/22 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 39.389,80 (Trinta e Nove Mil Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta Centavos), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0026.10152.339030 - Material de Consumo | R$: | 21.832,00 |
| 08.001.08.244.0026.10152.449052 - Equipamento e Material Permanente | R$: | 6.068,00 |
| 08.001.08.244.0026.10153.339030 - Material de Consumo | R$: | 9.211,00 |
| 08.001.08.244.0026.10153.449052 - Equipamento e Material Permanente | R$: | 2.278,80 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.004.08.244.0026.20061.339032 - Material para Distribuição gratuita | R$: | 4.000,00 |
| 08.001.08.244.0026.20061.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 15.000,00 |
| 08.001.08.244.0026.20061.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 4.346,80 |
| 08.001.08.244.0026.20062.339030 - Material de Consumo | R$: | 7.543,00 |
| 08.001.08.244.0026.20062.339032 - Material para Distribuição gratuita | R$: | 1.000,00 |
| 08.001.08.244.0026.20062.339033 - Passagens e Desp. com Locomoção | R$: | 1.500,00 |
| 08.001.08.244.0026.20065.339014 - Diárias Civil | R$: | 6.000,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixado no mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no link: https://www.tce.mt.gov.br/diario.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (168) 16 de Dezembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |