PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 - EDITAL DE ABERTURA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
EDITAL DE ABERTURA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.
A Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado Senhora Diane Tonon Caovilla, nomeada pela Portaria nº 1426/2022, de 22 de novembro de 2022, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e VI; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público; na Lei Complementar nº 187 de 09 de junho de 2011, que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica divulgam e estabelecem normas regulamentares e tornam público a realização do Processo Seletivo Simplificado, cujas vagas estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital, para a substituição de servidores titulares em decorrência de afastamentos legais e, ainda, para a formação de Cadastro de Reserva para aproveitamento, na medida em que surgirem novas vagas, no limite do prazo de validade até 01 (um) ano, a partir da homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado, cujas disposições regulamentares estão contidas neste Edital e Anexos integrantes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital de Abertura concede o prazo para recurso até o dia 28/11/2022 às 17:00 horas, sendo os demais recursos de acordo com cada fase e seu devido cronograma.
1.2. Este Edital se apresenta com os seguintes anexos:
1.2.1. Anexo I–Quadro de Vagas, Local de Trabalho, Carga Horária e Remuneração;
1.2.2. Anexo II–Atribuições dos cargos;
1.2.3. Anexo III–Conteúdo Programático das Provas;
1.2.4. Anexo IV–Modelo de Atestado Médico para necessidades especiais;
1.2.5. Anexo V–Modelo de Recurso Administrativo;
1.2.6. Anexo VI–Cronograma das atividades e prováveis datas dos eventos.
1.2.7. Anexo VII – Manual de Orientação das Inscrições
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Considerando que os (as) candidatos(as)“classificados(as)”nesta seleção de pessoal serão convocados tãosomente para substituição de servidores em decorrência de afastamentos legais, ou para suprirem vagas criadas, no atendimento dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
2.2. Considerando, ainda, que os serviços essenciais são oferecidos pela Administração Pública em carátercontínuo, conforme estabelece a Constituição Federal e Legislação pertinente, o presente Processo Seletivo Simplificado, será realizado para seleção de candidatos em regime de contratos temporários, obedecidas as normas e as condições estabelecidas neste Edital, para atuarem em caráter excepcional, visando a continuidade dos serviços.
2.3. Todas as informações referentes ao presente Edital de Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis nosite www.guarantadonorte.mt.gov.br, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem a divulgação de todos os atos, Editais Complementares e Comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
2.4. A presente seleção terá validade de 01 (um) ano, após a homologação do Resultado Final.
2.5. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas estabelecidas neste Edital, como também dosComunicados e outros informativos eventualmente divulgados.
2.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste ProcessoSeletivo Simplificado, valendo para este fim, a publicação do rol dos candidatos classificados divulgados no site www.guarantadonorte.mt.gov.br e no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, https://www.tce.mt.gov.br/diario.
2.7. Ao inscrever-se, o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste edital, e que todas as exigênciasnele contidas serão cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.
2.8. Todos os procedimentos pertinentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site daPrefeitura Municipal de Guarantã do Norte em: www.guarantadonorte.mt.gov.br
2.9. A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gerará apenas a expectativa de contrataçãotemporária, não lhe garantido o direito à ocupação da vaga.
2.9.1. É reservado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto requisitante das vagas o direito de proceder à contratação em número que atenda aos interesses da manutenção dos serviços públicos essenciais da Educação.
2.9.2. Para o cargo de Professor Licenciatura em Pedagogia será atribuída a carga horaria de 20(vinte) horas/ aula semanais. Para o cargo de Professor nas áreas especificas (Letras, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física) poderão ser atribuídas até 30 (trinta) horas/aula semanais.
2.10. Os contratos de trabalho por tempo determinado, firmados com os candidatos convocados serão regidospelo Regime Jurídico Administrativo Especial, e ainda, restando dúvidas, dirimir-se-á com a aplicação do Regime Jurídico Estatutário, conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 101/2005 e alterações posteriores, e os mesmos serão vinculados para contribuir ao Regime Geral de Previdência Social RGPS.
3. DA DIVULGAÇÃO
3.1. Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, nos murais da Secretaria deEducação e no site: www.guarantadonorte.mt.gov.br
3.2. Os atos oficiais relativos a este Edital e ao Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado serãopublicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas em: https://www.tce.mt.gov.br/diario
4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
4.1. Este Edital de Processo Seletivo Simplificado não prevê vagas exclusivas para pessoa com deficiênciafísica (PcD).
4.2. O (a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá solicitar através do endereço de e-mail deltaseletivoguaranta@outlook.com, devendo anexar Laudo médico comprobatório, ou em casos especiais (ex. lactantes), requerer impreterivelmente junto aComissão Organizadora até as 17:00 horas do dia 08/12/2022, e informar qual atendimento especial será necessário, para avaliação da organização.
4.3. O(a) candidato(a) que se declarar pessoa com deficiência física (PcD), se classificado(a) no ProcessoSeletivo Simplificado, será submetido à perícia médica especial, a qual realizará em data pré-estabelecida, e por equipe médica multiprofissional sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, a qual conferirá as condições físicas, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo.
4.4. O (a) candidato (a) convocado (a) para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previsto no atoconvocatório.
4.5. A não observância do disposto no subitem anterior ou, a reprovação na perícia médica acarretará a perda dodireito à vaga.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Para a realização da inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação temporária.
b) Inscrever-se no período de 29/11/2022 até às 17h00min do dia 06/12/2022, exclusivamente pela internet, no site www.guarantadonorte.mt.gov.br, clicando no banner "Processo Seletivo Simplificado", ou entrar pelo endereço eletrônico conforme estabelecido no Manual de Orientação ANEXO VII.
c) O(a) candidato(a) que se inscrever nos últimos horários, deverá ter pleno conhecimento dos riscos e das dificuldades de acesso à geração integral de sua inscrição, fator determinante para a homologação da inscrição.
5.2. A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato (a).
5.2.1. A administração não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos deordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimentos indevidos do(a) candidato(a), bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.3. O(a) candidato(a) deverá ler atentamente, e seguir as instruções de preenchimento da Ficha de Inscrição
via Internet, confirmando os dados pessoais preenchidos antes de enviar a inscrição.
5.4. Os eventuais erros de digitação referentes à documentação (NOME, CPF e RG) e data de nascimento,poderá
comprometer o(a) candidato(a) no ato da assinatura do contrato, diante de eventual classificação por critério de desempate.
5.5. O (a) candidato(a) que prestar qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terá a inscrição cancelada e todos os atos dela decorrente serão anulados, mesmo que no resultado final esteja como “classificado”.
5.6. Para realizar qualquer alteração relativa as informações prestadas no ato da inscrição, o candidato deverá preencherrecurso administrativo, conforme modelo Anexo V, protocolar exclusivamente através do e-mail: deltaseletivoguaranta@outlook.com a qual será levada ao conhecimento da Comissão Fiscalizadora, que avaliará as condições da alteração.
5.6.1. Não será possível o candidato manter duas inscrições válidas com o mesmo CPF.
5.7. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site:www.guarantadonorte.mt.gov.br.
5.8. O descumprimento das instruções para a inscrição via Internet implicará no cancelamento da inscrição.
5.9. O candidato cuja documentação for considerada em desacordo com o edital estará desclassificadoautomaticamente do processo seletivo.
6. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1. As inscrições para o presente certame serão gratuitas.
7. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS E SANÇÕES
7.1. O cronograma integral desse Processo Seletivo Simplificado está previsto com as informações pormenorizadas no Anexo VI deste Edital.
7.2. Será excluído (a) do Processo Seletivo Simplificado o candidato (a) que, não atendendo, à época de suainscrição, aos requisitos previstos em Lei, tenha obtido vantagens, com uso de fraudes ou qualquer outro meio que evidencie má fé, à redução de que trata as leis mencionadas.
7.3. A exclusão será precedida de procedimento em que se garanta ao candidato a sua defesa; e uma vezconfirmada, importará a anulação da respectiva inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo de outras sanções penais cabíveis.
8. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
8.1. A metodologia aplicada para a classificação será composta por Provas Objetivas para todas as escolaridades (Nível Fundamental Completo e Nível Superior).
8.2. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 14/12/ 2022 e serão confirmados oshorários e locais através de Edital Complementar na data provável de 09/12/ 2022, quando será publicado o local (escolas) e o ensalamento dos(as) candidatos(as) inscritos homologados.
8.3. Da Prova Objetiva: (Candidatos aos cargos de Nível Superior) dar-se-á pelo somatório dos acertosmultiplicados pelos pesos de cada disciplina, e essa prova valerá de 0 a 100 (cem) pontos.
8.3.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para todos(as) os(as) candidatos(as) desse nível serão compostas de 25 (vinte e cinco) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
8.3.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 40 (quarenta) pontos no somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação.
8.3.2.1. O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamentediscriminado pelos cargos concorridos.
8.3.2.2. Haverá um campo de marcação na folha de resposta para cada uma dasquatro opções: “A, B, C ou D”, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher apenas aquele correspondente àresposta que julgar correta de acordo com o enunciado da questão.
8.3.2.3. O(a) candidato(a) deverá marcar somente um dos quatro campos da folha de respostas, sobpena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PESO | PONTUAÇÃO |
| Língua Portuguesa | 5 (cinco) | 4 (quatro) | 20 (vinte) pontos |
| Conhecimentos Gerais | 10 (dez) | 3 (três) | 30 (trinta) pontos |
| Conhecimentos Específicos | 10 (dez) | 5 (cinco) | 50 (cinquenta) pontos |
| TOTAL | 100 (cem) pontos |
8.4. Da Prova Objetiva: (Candidatos aos cargos do Nível Fundamental Completo) dar-se-á pelo somatório dosacertos multiplicados pelos pesos de cada disciplina, e essa prova valerá de 0 a 100 (cem) pontos.
8.4.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para todos(as) os(as) candidatos(as) de Nível do Ensino Fundamental serão compostas de 25 (vinte e cinco) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
8.4.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 40 (quarenta) pontos no somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação.
8.4.2.1. O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamentediscriminado pelos cargos concorridos.
8.4.2.2. Haverá um campo de marcação na folha de resposta para cada uma das quatro opções: “A, B, C ou D”, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher apenas aquele correspondente àresposta que julgar correta de acordo com o enunciado da questão.
8.4.2.3. O(a) candidato(a) deverá marcar somente um dos quatro campos da folha de respostas, sobpena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PESO | PONTUAÇÃO |
| Língua Portuguesa | 05 (cinco) | 4 (quatro) | 20 (vinte) pontos |
| Matemática | 05 (cinco) | 3 (três) | 15 (quinze) pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 (cinco) | 3 (três) | 15 (quinze) pontos |
| Conhecimentos Específicos | 10 (dez) | 5 (cinco) | 50 (cinquenta) pontos |
| TOTAL | 100 (cem) pontos |
9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DOS CRITÉRIOS DO DESEMPATE
9.1. Em caso de empate no somatório das notas das provas e para fins de classificação, como critério dedesempate, terá preferência o(a) candidato(a) que:
9.1.1. Possuir maior idade, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003.
9.1.2. Possuir maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
9.1.3. Sorteio público.
10. DA PUBLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES E DOS RESULTADOS PARCIAIS10.1. As avaliações e os resultados parciais do Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, por ordem decargos e classificação de candidatos, conforme previsão disponível no cronograma do Anexo VI, deste Edital.
11. DOS RECURSOS11.1. Todas as fases de resultados serão autorizadas a interposição de recursos devidamente embasadosteoricamente e tolerância máxima de 01 (um) dia, após a publicação dos atos.
11.2. O(a) candidato(a) que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso em face dos resultados e dacomposição de alguma questão da prova objetiva, ou de somatório de notas, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo VI deste Edital.
11.3. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por e-mail para o endereço eletrônico deltaseletivoguaranta@outlook.com, com a observância dos seguintes itens:
a. Dentro do prazo estipulado no subitem anterior, constando a justificativa com embasamento bibliográfico, e ainda, apresentar o pedido em que se apresente a sua razão e deverá protocolá-lo exclusivamente em formato .pdf.
b. Não serão aceitos recursos com justificativas alheias aos itens deste Edital;
11.4. O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado, se encontrar respaldo legal encaminhará para a Banca Examinadora, para análise e eventual atendimento.
11.5. A decisão acerca do recurso será veiculada no site www.guarantadonorte.mt.gov.br, sem qualquer resposta individual ao candidato.
11.6. Não serão aceitos recursos apresentados por outros meios que não o previsto no subitem 11.3 deste Edital de Processo Seletivo Simplificado;
11.7. Recursos fora das especificações estabelecidas neste Edital serão preliminarmente indeferidos;
11.8. Em caso de deferimento do recurso será feita a retificação do ato que deu motivo ao acolhimento do mesmo, bem como a contagem de pontos para todos os demais candidatos, especialmente em caso de anulação ou alteração do resultado da questão.
11.9. Não caberão pedidos de reconsideração da decisão proferida em face do recurso interposto pelo candidato.
12. DO RESULTADO FINAL12.1. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado por ordem de cargos e decrescentede notas no site www.guarantadonorte.mt.gov.br e no site https://www.tce.mt.gov.br/diario destacando o nome dos candidatos “classificados” e os demais que atingirem as prerrogativas do resultado de classificação formarão o “Cadastro de Reserva”.
12.2. Para o(a) candidato(a) professor(a) de áreas que se inscreverem para as unidades escolares do camposerão lotados conforme a disponibilidade de vagas, seguindo a ordem de classificação única, por cargo.
12.3 Para o(a) candidato(a) professor(a) de Pedagogia que se inscreverem para as unidades escolares do camposerão lotados conforme a disponibilidade de vagas, seguindo a ordem de classificação por unidade de ensino, a qual tenha optado no ato da inscrição.
13. DA HOMOLOGAÇÃO13.1. O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado pelo Chefe do Poder Executivocom determinação à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para as contratações dentro da estrita necessidade enquanto mantiver em vigor o Processo Seletivo Simplificado.
14. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
14 .1. O(a) candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado poderá ser convocado para a possetemporária no cargo público, que ocorrerá até o final da validade deste processo, dependendo da necessidade e do interesse público. Porém, será fator determinante a avaliação clínica médica e psicológica sobre a saúde física e mental do(a) candidato(a), além dos exames adicionais solicitados, para consolidar a contratação temporária no cargo.
14.2. O(a) “candidato(a) classificado(a)” listará sequencialmente no rol do resultado final,para o atendimentodas vagas abertas em ampla concorrência.
14.3. O(a) candidato(a) que compor a lista de“cadastro de reserva”, serão convocados para a posse caso hajanecessidade ou a criação de novas vagas, por estrita conveniência da Administração Municipal.
14.4. O critério de convocação será dentro da necessidade da Secretaria Municipal de Educação, respeitado oslimites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
14.5. O(a) candidato(a) aprovado(a) para as vagas existentes será convocado(a) por meio de publicação noDiário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no site https://www.tce.mt.gov.br/diario, ou por meio de publicação no mural do Paço Municipal, e ainda, no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br.
15. DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO15.1. O(a) candidato(a) convocado terá até 02 (dois) dias úteis de prazo para apresentar a documentaçãoexigida no ato convocatório.
15.2. O(a) candidato(a) convocado deverá ter neste ato no mínimo 18 (dezoito) anos (exceto motorista categoria “D” que deve ter no mínimo 21 anos completos) e no máximo 70(setenta) anos, e ainda, apresentar de pronto os seguintes documentos:
a. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue) (CÓPIA AUTENTICADA)
b. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)
c. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)
d. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)
e. Carteira de Identidade (RG) (CÓPIA AUTENTICADA)
f. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado e recadastrado) (CÓPIA AUTENTICADA)
g. Título de Eleitor (CÓPIA AUTENTICADA)
h. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (das duas últimas eleições)
i. Reservista (se for do sexo masculino) (CÓPIA AUTENTICADA)
j. Carteira de trabalho – CTPS
k. PIS/PASEP
l. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.
m. Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar) (CÓPIA AUTENTICADA)
n. Diploma/Certificado e ou Declaração de Conclusão de Curso com Colação de Grau. ( CÓPIA AUTENTICADA E EM CASO DE DECLARAÇÃO A MESMA DEVERÁ CONSTAR DATA DE COLAÇÃO DE GRAU, SENDO A MESMA ANTERIOR A DATA DA CONVOCAÇÃO).
o. 01 fotos 3x4 (recentes)
p. Atestado Médico
q. Comprovante de Residência (atualizado)
r. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda
s. Conta Salário Banco do BRADESCO
t. Carteira de Motorista (conforme atribuição do cargo)
u. CPF dos Pais. (se falecido trazer certidão de óbito)
v. Declaração de não Acúmulo de Cargo
w. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
x. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.
y. Os candidatos convocados para o cargo de Professor de Educação Física deverão apresentar obrigatoriamente no ato da contratação, além das demais exigências, o registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física).
z. O candidato convocado para o cargo de Nutricionista, deverá apresentar obrigatoriamente no ato da contratação, além das demais exigências, o registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas).
15.3. Os modelos das declarações exigidas serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanosaos(as) candidatos(as) para a efetiva nomeação e posse.
15.4. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazoestabelecido será considerado(a) eliminado(a) do Processo Seletivo Simplificado.
15.5. Após a nomeação, o(a) candidato(a) será empossado(a) na respectiva unidade da Secretaria de Educação,Cultura e Desporto para o local ao qual prestou a prova do Processo Seletivo, desde que seja compatível ao cargo concorrido, observado a legislação vigente e aos cargos previamente definidos.
16. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO16.1. Os contratos de trabalho por prazo determinado extinguir-se-ão:
a. Pelo término do prazo contratual estipulado;
b. Por iniciativa da administração pública;
c. Por iniciativa do contratado.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicadosreferente a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e no endereço eletrônico do município www.guarantadonorte.mt.gov.br
17.2. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização dasprovas. O(a) candidato(a) deverá observar rigorosamente os editais e acompanhar as publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.
17.3. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedênciamínima de trinta minutos do horário pré-fixado para o seu início munido de caneta esferográfica preferencialmente de tinta preta ou azul fabricada em material transparente e do comprovante de inscrição.
17.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelasSecretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto, mesmo que vencida).
17.4.1. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo dodocumento.
17.5. Por ocasião da realização das provas, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidadeoriginal, na forma definida no subitem anterior deste edital, não poderá realizar as provas e estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.
17.6. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documentode identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial para a identificação do(a) candidato(a).
17.6.1. A identificação especial será exigida, também, ao(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do(a) portador(a).
17.7. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados no EditalComplementar de homologação das inscrições.
17.8. Não será admitido ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após o fechamento dosportões do local de aplicação das provas.
17.9. O(a) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas, no mínimo por 1 (uma) hora, após o início das provas.
17.9.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e consequenteeliminação do (a) candidato(a) do Processo Seletivo Simplificado.
17.10. O(a) candidato(a) que se retirar do ambiente de provas, sem autorização e acompanhamento de fiscal, não poderá retornar sob qualquer hipótese e terá seu nome excluído do certame.
17.11. O(a) candidato(a) que apresentar sintomas de embriaguez ou de uso de entorpecentes e causar discórdias entre os participantes, será desclassificado por perturbação da ordem.
17.12. O(a) candidato(a) somente poderá se retirar do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.
17.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
17.14. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a esta, implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).
17.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os(as) candidatos(as) nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta não autorizado.
17.16. Será eliminado da seleção o(a) candidato(a) que, durante a realização das provas, for surpreendido portando quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: smartfone ou outro modelo de telefonia celular, walkman ou qualquer tipo de ponto de ouvido (exceto aparelhos auditivos), agenda eletrônica, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme etc., bem como relógio eletrônico de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéus, bonés, gorros, quepes, boinas (exceto Quipá desde que comprovada a religiosidade), ou modelos que suspeite uso de auxilio externo ou provoque quebra de silêncio ou desordem no ambiente de prova.
17.16.1. A Organização desse Processo Seletivo Simplificado recomenda que o(a) candidato(a)nãoleve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.
17.16.2. A Organização não se responsabilizará pela guarda de quaisquer objetos do(a) candidato(a).
17.16.3. A Organização não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
17.17. Não será permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas dequalquer natureza, mesmo os autorizados por lei. O(a) candidato(a) que estiver armado será encaminhado à coordenação.
17.18. Terá suas provas anuladas e estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o(a) candidato(a) que, durante a sua realização:
17.18.1. For surpreendido fornecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas ou comunicando-se com outros(as) candidatos(as);
17.18.2. Utilizar-se de quaisquer dos objetos que não forem expressamente permitidos;
17.18.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,com as autoridades presentes ou com os demais candidatos (as);
17.18.4. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou emqualquer outro meio que não os permitidos;
17.18.5. Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
17.18.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
17.18.7. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;
17.18.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
17.18.9. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou deterceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;
17.18.10. Não permitir a coleta de sua assinatura;
17.18.11. For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
17.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17.20. Se, a qualquer tempo for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer tipo de investigação, até mesmo policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ou de meios ilícitos, suas provas serão anuladas e ele estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
17.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude, sem prejuízo das punições legais.
17.22. O(a) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado, por meio de requerimento a ser enviado à Administração Municipal.
18.22.1. Será de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
17.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado deste Processo Seletivo.
17.24. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Organização do certame.
17.25. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.
17.26. O(a) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o cargo concorrido e as informações a ele(a) atinentes.
17.27. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o(a) candidato(a) será acompanhado por Agente identificado e autorizado.
17.28. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser realizadas por meio de outro Edital Complementar.
17.29. As informações peculiares aos cargos concorridos foram extraídas das Leis do Município, não cabendo à organização qualquer responsabilidade sobre eventual discrepância entre Legislações.
18. CASOS OMISSOS18.1. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado por delegação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Guarantã do Norte/MT, 22 de novembro de 2022.
DIANE TONON CAOVILLA
Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado
ANEXO I
TABELAS DAS VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO
| Cargo: Professor Formação | Escolas | Vencimento Hora aula Mensal | Vagas/ Horas Normais | Vagas/ Reserva de horas |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Zona Urbana | R$ 144,21 | 81/1620 h | 30/1200 h |
| Nível Superior Lic. Letras | 06/116 h | 10/210 h | ||
| Nível Superior Lic. Artes | 01/13 h | 03/60 h | ||
| Nível Superior Lic. Matemática | 05/92 h | 10/210 h | ||
| Nível Superior Lic. Ciências | 04/81h | 10/210 h | ||
| Nível Superior Lic. História | 04/72 h | 10/210 h | ||
| Nível Superior Lic. Geografia | 02/39 h | 10/210 h | ||
| Nível Superior Lic. Ed. Física | 03/68 h | 10/210 h |
| Cargo | Zona Urbana | Vencimento 30 horas | Vagas Normais | Reserva Vagas |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | R$ R$ 1.654,50 | - | 40 |
| Cargo | Zona Urbana/ Rural | Vencimento 40 horas | Vagas Normais | Reserva Vagas |
| Nutricionista | R$ 5.189,05 | 02 | 04 | |
| Motorista escolar Categoria D | R$ 2.832,92 | 19 | 30 |
ESCOLAS DO CAMPO
| Cargo | Escolas | Vencimento Hora aula Mensal | Vagas/ Horas Normais | Vagas/ Reserva de horas |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Escola Novo Horizonte | R$ 144,21 | 04/80 h | 04/80 h |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Escola Sol Nascente | 03/60 h | 05/100 h | |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Escola Boa Esperança | 01/20 h | 03/60 h | |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Escola Santa Ana | 03/60 h | 04/80 h | |
| Nível Superior Lic. Pedagogia | Escola Base Aérea | 01/20 h | 03/60 h |
| Cargo: Professor Formação | Zona Rural | Vencimento Hora aula Mensal | Vagas/ Horas Normais | Vagas/ Reserva de horas |
| Nível Superior Lic. Letras | R$ 144,21 | 04/40 h | 04/40 h | |
| Nível Superior Lic. Artes | 01/10 h | 01/10 h | ||
| Nível Superior Lic. Inglês | 01/10 h | 01/20 h | ||
| Nível Superior Lic. Matemática | 04/40 h | 04/40 h | ||
| Nível Superior Lic. Ciências | 03/30 h | 03/30 h | ||
| Nível Superior Lic. História | 01/06 h | 01/06 h | ||
| Nível Superior Lic. Geografia | 01/06 h | 01/06 h | ||
| Nível Superior Lic. Ed. Física | 02/20 h | 02/20 h |
| Cargo | Escolas | Vencimento 30 horas | Vagas Normais | Reserva Vagas |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | Escola Novo Horizonte | R$ 1.654,50 | 01 | 06 |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | Escola Sol Nascente | 01 | 06 | |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | Escola Boa Esperança | 02 | 06 | |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | Escola Santa Ana | 01 | 06 | |
| Agente de Serviços Gerais (Zeladora/Merendeira) | Escola Base Aérea | 01 | 06 |
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
(EXTRAIDO DA LC 187/2011 - PCCS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS: (Merendeira e Zeladora): I–realizar serviços de preparação de alimentospara os alunos regularmente matriculados; II – promover constantemente a conservação e o armazenamento dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar; III – exercer suas atividades com higiene pessoal e alimentar; IV – dar apoio nas manutenções da infraestrutura escolar; V – abrir e fechar as portas e janelas das instalações prediais onde trabalha; VI – ligar e desligar as luzes, os ventiladores, aparelhos de ar condicionados e de mais aparelhos elétricos quando não estiver em uso e ao término de cada expediente; VII – manter arrumado e controlado o material sobre sua guarda; VIII – encarregar-se da solicitação dos materiais necessários ao desempenho de suas funções; IX – prestar informações simples e encaminhar as pessoas aos departamentos de seus interesses; X – realizar tarefas inerentes à limpeza geral das instalações de seu local de trabalho; XI – primar pela ordem no local de trabalho, mantendo a higienização em todo o âmbito das unidades escolares, auxiliando as copeiras quando necessário. XII – realizar limpeza do pátio, pisos, azulejos e paredes do seu local de trabalho ou onde foi determinado pelo seu superior imediato; XIII – executar faxina semanalmente na unidade escolar; XIV – participar, obrigatoriamente de cursos de aperfeiçoamento, atualização, capacitação, correlatas as suas funções; XV– atender a todos que se dirigirem as suas pessoas principalmente os alunos prestando as informações solicitadas com atenção, encaminhando para quem possa melhor atende-lo; XVI – executar pequenos reparos de modo geral e auxiliar os serviços de jardinagem e horta; XVII – comunicar os gestores das unidades escolares todas as situações de riscos a integridade físicas das pessoas e do patrimônio público. XVIII – Realizar quando necessário todas as tarefas inerentes a função de copeiras; XIX – executar tarefas afins.
MOTORISTA CATEGORIA D: (Motorista do Transporte Escolar) I–conduzir os veículos pertencentes àSecretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro; II – manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso; III – detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso; IV – atender com educação e presteza a todos os passageiros; V – orientar os passageiros dos riscos decorrentes do trânsito, e as medidas de segurança dentro do veículo; VI – apresentar-se em seu local de trabalho trajado adequadamente; VII – recolher o veículo a garagem ou local destinado, quando concluída a jornada dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; VIII – manter a Carteira Nacional de Habilitação em dia; IX – fazer reparos de emergência; X – zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; XI – acompanhar o abastecimento de combustíveis, água e óleo, e zelar pelo funcionamento do sistema elétrico, verificando lâmpadas, faróis, buzinas, sinaleiras, freios, indicadores de direção; XII – providenciar a lubrificação quando indicada, verificando o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; XIII – promover a limpeza do veículo sob sua responsabilidade; XIV – atender prontamente a solicitações feitas pelo chefe imediato; XV – participar, obrigatoriamente de cursos de aperfeiçoamento, atualização, capacitação, correlatas as suas funções; XVI – não se ausentar do local de trabalho, no horário de trabalho, sem previa autorização do chefe imediato; XVII – ficar à disposição da educação para atender as demandas do calendário escolar letivo das escolas e festividades escolares, seguindo a escala elaborada pelo chefe imediato; XVIII – cumprir o itinerário estabelecido, respeitando os horários de atendimentos das escolas.
NUTRICIONISTA: I–Compreende a execução de atividades de pesquisa, elaboração, direção e controle dosserviços e programas de nutrição nas diversas unidades escolares; II – elaborar programas de alimentação básica para estudantes da rede escolar municipal, e para crianças de creches; III – Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Secretaria de Educação, visando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e verificação do cumprimento das normas estabelecidas; IV – Executar outras atribuições afins.
PROFESSOR(A) I–participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema deEducação Pública do Município; II – elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; III – participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola; IV – desenvolver com eficiência e qualidade a regência; V – controlar e avaliar o rendimento escolar; VI – executar tarefa de recuperação de alunos; VII – participar de reuniões de trabalho; VIII – desenvolver pesquisa educacional; IX – participar dos cursos de atualização profissional oferecidos pelo município; X – participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; XI – cumprir as horas atividades no âmbito da unidade escolar de sua lotação, salvo em casos de participação em cursos de formação profissional com o percentual assegurado no PPP da escola; XII – desempenhar outras atividades relacionadas ao ensino público municipal.
ANEXO III
CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
Língua Portuguesa: Texto e interpretação. Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período.Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras.Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal. OBS. Nível de complexidade compatível com a escolaridade.
Matemática: Sistema de Numeração Decimal: Escrita e Leitura de Números; Operações elementares:Somar, subtrair, multiplicar e dividir; frações ordinárias e decimais, Sistema Métrico; perímetros e áreas das principais figuras planas, Sistema Monetário; Medidas de tempo; regra de três simples; juros simples, porcentagem, números pares e ímpares, equação de 1º grau. Relações métricas no triângulo retângulo. OBS. Nível de complexidade compatível com a escolaridade.
Conhecimentos Gerais: Brasil: Conhecimentos sobre os acontecimentos atuais; As Regiões Brasileiras e osComplexos Regionais; Tipos Climáticos e Biomas; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Culturais e Religiosos, Políticos e Sociais; Símbolos Nacionais (bandeira, brasão e hino). A História: Pré-Colonial - as expedições e a exploração do pau-brasil. Brasil Colonial - Capitanias Hereditárias. Governo Geral. Invasões Estrangeiras. Entradas e Bandeiras. Conquista do território brasileiro. Economia da Colônia. Os movimentos de rebelião contra a Coroa. A família real no Brasil. A Revolução de 1817. Império: Política interna e externa do Império. Economia do Século XIX. República: A proclamação. A República Velha. Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A alta da Inflação e da Dívida Externa; O Fim do Governo Militar, os Governos de Sarney (1985) a Jair Bolsonaro (2019); Temas relacionados à questão econômica e social do País, do Mercosul. Mato Grosso: Conhecimentos sobre os acontecimentos atuais; As Regiões do Estado e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos e Biomas; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Culturais e Religiosos, Políticos e Sociais; Símbolos Estaduais (bandeira, brasão e hino). História de Mato Grosso: Fundação de Cuiabá; A Rusga 1831-1840; Mato Grosso no 1º Império; Presidentes do 2º Império; A Guerra do Paraguai; Mato Grosso da 1ª à 4ª República; Ciclo das casas comerciais e das usinas; o Ciclo do Ouro; As estradas de ferro Noroeste do Brasil; Governos: Período republicano (1889 - 2019) de Antônio Maria Coelho (1889) a Mauro Mendes (2019); Divisão do Estado; Folclore; Símbolos do Estado (bandeira, brasão e hino); Mato Grosso e seus Municípios. Município: Conhecimentos geográficos e históricos; Símbolos do Município (bandeira, brasão e hino); Atualidades e acontecimentos relacionados às áreas: econômica, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente social e política, desde o início da colonização. OBS. Nível de complexidade compatível com a escolaridade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS CARGOS:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Merendeira / Zeladora) Comuns: Conhecimento e regrasde hierarquia no serviço público municipal; Noções do Serviço Público; Noções de ética e cidadania e ética no trabalho; Noções de Direitos humanos; Conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo; Noções de Higiene e limpeza pessoal, e no ambiente do trabalho. Nutrição: Os alimentos. Preparação dos alimentos. Proteção e conservação dos alimentos. Da merenda à ser servida à crianças e adultos. O gás de cozinha. Utilização e manuseio dos eletrodomésticos. Elaboração dos pratos e interpretação de receitas culinárias. Estocagem dos alimentos; Controle de estoque; Melhor aproveitamento de alimentos; Conservação e validade dos alimentos; Conservação de alimentos e manipulação de carnes; Conservação e higiene; Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos; Relação entre saúde e alimento; A classificação dos alimentos; Os nutrientes e sua atuação no organismo; Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos; Cuidados ao compor frutas e verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios. Zeladoria: conhecimento sobre limpeza e conservação de bens móveis; dependências internas e externas, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, mobiliário, instalações diversas, cortinados; conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene. Segurança no trabalho; Ferramentas de trabalho.
Motorista do Transporte Escolar + CNH “D” + Curso de Transporte Escolar (prazo final para entrega do Certificado: no ato da contratação): Conhecimento e regras de hierarquias no serviçopúblico municipal; Noções do Serviço Público; Conhecimento sobre Segurança do trabalho; Noções de ética e cidadania e ética no trabalho; Noções de Direitos humanos; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso. Ferramentas de trabalho. Procedimento correto para economizar combustível; Cuidados necessários para conservação do veículo; Conhecimento de defeitos simples do motor; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico. Prevenção de acidentes e incêndio. Primeiros socorros. Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; Legislação de trânsito: Regras gerais de circulação; Regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; Deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; Advertência e indicação; Sinais luminosos.
CARGOS DO NIVEL SUPERIOR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos: habilidade de ler, compreender e interpretartextos em língua portuguesa, verbais, não verbais e mistos. Conceitos de dialogismo, polifonia, discurso, enunciado, enunciação, texto, gêneros discursivos. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras, suas flexões e seu emprego. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Processos de coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Estilística. Figuras de linguagem. Obs.: Está inserido nos conteúdos o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Conhecimentos Gerais: Brasil: Conhecimentos sobre os acontecimentos atuais; As Regiões Brasileiras eos Complexos Regionais; Tipos Climáticos e Biomas; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Culturais e Religiosos, Políticos e Sociais; Símbolos Nacionais (bandeira, brasão e hino). A História: Pré-Colonial - as expedições e a exploração do pau-brasil. Brasil Colonial - Capitanias Hereditárias. Governo Geral. Invasões Estrangeiras. Entradas e Bandeiras. Conquista do território brasileiro. Economia da Colônia. Os movimentos de rebelião contra a Coroa. A família real no Brasil. A Revolução de 1817. Império: Política interna e externa do Império. Economia do Século XIX. República: A proclamação. A República Velha. Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A alta da Inflação e da Dívida Externa; O Fim do Governo Militar, os Governos de Sarney (1985) a Jair Bolsonaro (2019); Temas relacionados à questão econômica e social do País, do Mercosul. Mato Grosso: Conhecimentos sobre os acontecimentos atuais; As Regiões do Estado e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos e Biomas; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Culturais e Religiosos, Políticos e Sociais; Símbolos Estaduais (bandeira, brasão e hino). História de Mato Grosso: Fundação de Cuiabá; A Rusga 1831-1840; Mato Grosso no 1º Império; Presidentes do 2º Império; A Guerra do Paraguai; Mato Grosso da 1ª à 4ª República; Ciclo das casas comerciais e das usinas; o Ciclo do Ouro; As estradas de ferro Noroeste do Brasil; Governos: Período republicano (1889 - 2019) de Antônio Maria Coelho (1889) a Mauro Mendes (2019); Divisão do Estado; Folclore; Símbolos do Estado (bandeira, brasão e hino); Mato Grosso e seus Municípios. Município: Conhecimentos geográficos e históricos; Símbolos do Município (bandeira, brasão e hino); Atualidades e acontecimentos relacionados às áreas: econômica, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente social e política, desde o início da colonização.
Conhecimentos Específicos do Cargo:
Nutricionista: Nutrição e Saúde Pública - noções de epidemiologia das doenças nutricionais edesnutrição proteico-calórica; diagnóstico do estado nutricional das populações; vigilância nutricional. Fisiologia e Fisiopatologia aplicadas à Nutrição. Nutrição Básica: Carboidratos, Proteínas, Lipídios, Vitaminas e Minerais – Digestão, Absorção, Transporte, Metabolismo, Excreção, Classificação, Função, Necessidades e Recomendações Nutricionais, Cálculo Energético e Recomendações de Energia, Balanço de nitrogênio e Dietas equilibradas. Alimentos funcionais, Avaliação Nutricional. Nutrição nos variados ciclos da vida infância, adulto, gestante, idosos. Aleitamento materno e Alimentação complementar. Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Epidemiologia Nutricional-determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminoses. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Técnica Dietética: conceito, classificação e características; pré-preparo e preparo dos alimentos. Administração em Serviços de Alimentação: Planejamento, Organização, EPIs - (Normativas de trabalho) Organograma de uma Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, Estrutura física, Coordenação e Controle de Unidades de Alimentação e Nutrição. Contaminação de Alimentos: Veículos de Contaminação; Microorganismos Contaminantes de Alimentos e Produtores de Toxiinfecções. Qualidade e controle de qualidade. Legislação Profissional. Código de Ética. Código de Processo Ético.
Professor (a): Conteúdo comum aos Professores: Conhecimento das Teorias de desenvolvimento econtribuições para a Educação. Planejamento e Avaliação. Tendências e desafios atuais da Educação. Política Nacional de Avaliação: Sistemas de Avaliação. Função da avaliação escolar. A avaliação e o processo de ensino e aprendizagem: em busca de uma coerência e integração. O processo de avaliação do desenvolvimento e do desempenho escolar como instrumento de análise e de acompanhamento, intervenção e reorientação da ação pedagógica e dos avanços da aprendizagem dos alunos. As três avaliações: diagnóstica, formativa e somativa. Didática. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O professor de ensino fundamental e seus desafios pedagógicos no processo de ensino aprendizagem dos educandos. Princípios norteadores para a ação didática. As diversidades educacionais na educação básica. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. BNCC - Base Nacional Comum Curricular:Competências Gerais da Educação Básica–Fundamentos Pedagógicos - MarcosLegais - Estrutura - Pacto Interfederativo e a implementação da BNCC - Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Competências gerais e específicas da Educação Básica. A Base Nacional Comum Curricular e os currículos. DRC/MT – Documento de Referência Curricular: O Currículo em Mato Grosso: Concepções para a Educação Básica / Educação Infantil / Ensino Fundamental Anos Iniciais. Lei Municipal nº 101/2005 e suas alterações – Estatuto dos Servidores Municipais. Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e Adolescente.
ANEXO IV
(Deve ser impresso em papel timbrado da clínica médica ou Posto de Saúde do atendimento)
MODELO DE LAUDO PARA PERÍCIA MÉDICA
(para candidatos(as) que se declararem portadores de deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr (a)_____________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
é portador (a) da(s) doença(s), CID-10__________, que resulta(m) na perda das seguintes funções:__________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________.
(cidade/estado) ____/____/______
Assinatura e carimbo do Médico com CRM/UF
ANEXO V
RECURSO ADMINISTRATIVO
À
Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 006/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT
NOME_________________________________________________________________________________
Nº DE INSCRIÇÃO______________________________________________________________________
CARGO________________________________________________________________________________
Marque abaixo o tipo de recurso:
1. ( ) Erro/omissão na classificação do(a) candidato(a).
2. ( ) Necessidade especial para a realização da prova.
3. ( ) Outros.
Escrever em letra de forma, digitar/datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com embasamento teórico.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_____/_____/________
Data
___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO VI
| PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PREVISÃO DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS | |
| OCORRÊNCIAS PREVISTAS | DATAS PROVÁVEIS |
| Período de ampla divulgação: Diário Oficial do TCE/MT e no site www.guarantadonorte.mt.gov.br | 22/11/2022 a 28/11/2022 |
| Prazo para impetrar recursos contra o Edital Recurso através do endereço eletrônico da empresa organizadora acesso via e-mail deltaseletivoguaranta@outlook.com | 28/11/2022 até as 17 hrs |
| Período de realização das Inscrições via Internet, através do site www.guarantadonorte.mt.gov.br | 29/11/2022 até 06/12/2022 até as 17hrs |
| Homologação das Inscrições, confirmação do local das provas e Ensalamento | 09/12/2022 |
| Provas: Objetivas (Múltipla escolha) | 14/12/2022 (horário a ser definido) |
| Gabarito Prévio: Mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e no site: www.guarantadonorte.mt.gov.br | 15/12/2022 |
| Prazo para interpor recursos contra o Gabarito Prévio. Recurso através do endereço eletrônico da empresa organizadora acesso via e-mail deltaseletivoguaranta@outlook.com | 15/12/2022 a 16/12/2022 até as17hrs |
| Previsão para a publicação do Gabarito Oficial, após o atendimento de eventuais recursos | 16/12/2022 |
| Publicação das Notas das Provas Objetiva e Classificação Prévia dos candidatos | 22/12/2022 |
| Prazo para recurso do resultado e classificação prévia | 23/12/2022 até as 17hrs |
| Divulgação do Resultado Final Local: Mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e no site: www.guarantadonorte.mt.gov.br | 27/12/2022 |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2022
ANEXO VII
MANUAL DE ORIENTAÇÕES
INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO WEB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.
1. ORIENTAÇÕESPara realizar sua matrícula acesse o link: https://www.gp.srv.br/rh_guarantadonorte/servlet/w...
Figura 1. Tela inicial - Primeiro acesso.
2 - Para se candidatar no Processo Seletivo, em seu primeiro acesso, será necessário clicar em: Primeiro Acesso: Clique aqui! (Figura 1), Ao clicar no botão em destaque, o usuário será redirecionado a outra tela ilustrada em Figura 2.
Figura 2. Tela de pré cadastro.
.
3. Na tela de pré-cadastro, em seu primeiro acesso, será necessário alimentar as informações nos campos apresentados na tela, como, CPF, E-mail, Senha e Confirmar Senha. Após alimentar os campos com as devidas informações é só confirmar.
Figura 3. Acesso ao Sistema.
.
4. Após o preenchimento dos campos de primeiro acesso, o sistema irá retornar para a tela inicial, onde o mesmo irá realizar o Login alimentando os campos com CPF e senha cadastrados na aba de primeiro acesso.
Figura 4. Inscrição no processo seletivo simplificado.
5. Ao realizar o Login no sistema, será apresentado os concursos disponíveis para a realização de inscrição. O candidato irá clicar no ícone em destaque (Figura 4), e será encaminhado para o preenchimento de dados.Figura 5. Preenchimento de dados pessoais, inscrição para o concurso.
6. Nesta tela, o candidato irá preencher os campos com informações pessoais. Após a confirmação o candidato irá receber em seu e-mail pessoal cadastrado durante a inscrição, o comprovante de inscrição com as informações inseridas pelo candidato na Figura 5.
Guarantã do Norte MT, 22 de novembro de 2022
DIANE TONON CAOVILLA
Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado
| Edições | (151) 23 de Novembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |