​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais.

“Dispõe sobre os critérios para HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS, DO CAMPO E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2022 e da outras providencias.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 0129/2022 de 21/11/2022.

CONSIDERANDO as especificidades de atendimento das Escolas Urbanas, Campo e Centros Municipais de Educação Infantil.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o horário de expediente nas unidades escolares urbanas e centros municipais de educação infantil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022, sendo estes:

I –No dia 24/11/2022 o horário de atendimento presencial ao aluno será das 07:00 às 11:00 horas.

II - No dia 28/11/2022 o horário de atendimento presencial ao aluno será das 07:00 às 11:00 horas.

III - No dia 02/12/2022 o horário de atendimento presencial ao aluno será das 07:00 às 11:00 horas.

Art 2º: O atendimento aos alunos que estudam no período vespertino será realizado através do encaminhamento de atividades que correspondam ao planejamento curricular dos dias acima mencionados, ficando sob a responsabilidade de cada professor elaborar, encaminhar e orientar as atividades, além de realizar a correção das mesmas.

Parágrafo único: Caberá aos gestores, coordenadores e articuladores orientar e acompanhar as atividades que serão direcionadas.

Art. 3º Os profissionais que desempenham as funções técnico/administrativas, apoio educacional, infraestrutura, nutrição escolar e estagiários, deverão cumprir com as atividades inerentes as funções nos dias acima mencionados, de acordo com a organização a ser realizada pelos gestores das unidades.

Parágrafo Único: Os vigilantes deverão cumprir sua carga horária das 18:00 horas as 22:00 horas em suas respectivas unidades.

Art. 3º Para as unidades escolares do Campo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022, em virtude da logística do transporte escolar, caberá a cada unidade escolar organizar atividades coletivas para que estudantes e profissionais assistam aos jogos juntos.

Guarantã do Norte/MT, 21 de novembro de 2022.

Edições (150) 22 de Novembro de 2022 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito