Diário Oficial

PORTARIA Nº 0381/2022 DE 29/04/2022.

PORTARIA Nº 0381/2022 DE 29/04/2022.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor RAPHAEL BERTOLIN DUARTE, brasileiro, maior, portador do RG nº 56.927.291-9 SSP/SP, do CPF nº 046.346.091-00 e CREA/MT Nº 045323, para a fiscalização de serviços do seguinte contrato:

CONTRATO 050/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RAMPAS, INSTALAÇÕES DE CORRIMÃOS E BARRAS DE APOIO EM BANHEIROS PARA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a análise e aprovação do projeto do referido contrato.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 29/04/2022, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 0537/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL