CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao paciente que necessita de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDOS: Paciente: Antônio Marcos Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). PERÍODO/PRAZO: 02(dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 08 de novembro de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal
| Edições | (143) 9 de Novembro de 2022 (baixar) |
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