Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1343/2022 DE 04/11/2022.

PORTARIA Nº 1343/2022DE 04/11/2022.

“NOMEIA SERVIDORA, POR MEIO DESTE ATO DELEGATÓRIO, PARA MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA E ASSINAR CHEQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º -NOMEAR, a senhora LETICIA CAMARGO DE SOUZA, brasileira, maior, portadora do RG nº 0392674037-3 DETRAN/RJ e do CPF n° 089.241.547-96, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, OU a Sra. ANA CAROLINE LOPES DOS SANTOS, brasileira, maior, portadora do RG n° 2705395-4 SESP/MT e do CPF nº 059896341-37, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/ MT, com o Prefeito Municipal em exercício ÉRICO STEVAN GONÇALVES, brasileiro, maior, portador do RG nº 5800541-7 SSP/PR e do CPF nº 003.944.799.55, para emitir cheques, abrir contas de depósito, utilizar o crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta, relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, efetuar transferências/pagamentos, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, efetuar transferências, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplic. programas repasse recursos feder – RPG, liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, comprovantes, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferências para mesma titularidade – meio eletrônico, encerrar contas de depósito, consultar obrigações do débito direto autorizado – DDA, receber, passar recibo e dar quitação, efetuar acordos, assinar proposta de empréstimo/financiamento, receber ordens de pagamento, junto a quaisquer instituições bancárias referente as contas do Fundo Municipal de Saúde – Guarantã do Norte/MT, sob CNPJ n° 13.817.611/0001-79.

ARTIGO 2º - A emissão de documentos elencados no Artigo 1º deverá conter obrigatoriamente 02 (duas) assinaturas, abaixo relacionadas:

ARTIGO 3º - Esta Portaria, suspende, temporariamente, os efeitos enunciados na PORTARIA Nº 0535/2022DE 31/05/2022.

ARTIGO 4º - Esta Portaria, terá sua vigência por período determinado, devendo para tanto ser considerado, unicamente, o período em que o prefeito municipal, Sr. Érico Stevan Gonçalves, estiver ausente do município, em razão da Missão Internacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que se realizará na Espanha e em Portugal, nas datas de 11 a 22 de novembro de 2022.

Parágrafo Único – Findado ao período apontado no caput deste artigo, uma vez que o Prefeito Municipal, Sr. Érico Stevan Gonçalves, já terá regressado ao município de Guarantã do Norte/MT e retoma as atividades inerentes ao cargo para o qual foi eleito, esta Portaria deixa de produzir efeitos, tornando a surtir efeito a portaria que foi suspensa temporariamente, qual seja: PORTARIA Nº 0535/2022DE 31/05/2022.

ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/11/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1685/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL