Diário Oficial

PORTARIA Nº 1316/2022 DE 01/11/2022.

PORTARIA Nº 1316/2022 DE 01/11/2022.

“SUBSTITUI MEMBRO DAS PORTARIASNº 0650/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020, 0053/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, 0337/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºSUBSTITUR responsável pela fiscalização dos seguintes contratos:

CONTRATO 218/2018 – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA COM 117,35 M² (CENTO E DEZESSETE METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOTE Nº 17, QUADRA 23, SITUADO NA RUA DOS IPÊS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

CONTRATO 002/2022 – VENDA DO IMOVEL URBANO DE Nº 10, QUADRA 23, SOB MATRICULA DE Nº 2959, REGISTRADO NO CARTORIO DE 1° OFICIO DA COMERCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM AREA TOTAL DE 756,80M² , LOCALIZADO NA RUA DOS YPES, ESQUINA COM AVENIDA JATOBA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, POSSUINDO AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: RUA DOS YPES, NA DISTANCIA DE 20,18 METROS, FUNDOS: LOTE 09, NA DISTANCIA DE 17,66 METROS, LADO DIREITO: AVENIDA JATOBA, NA DISTANCIA DE 40,08 METROS, LADO ESQUERDO: LOTE 11, NA DISTANCIA DE 40,00 METROS, PELO PREÇO DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), A SER PAGO DA SEGUINTE FORMA: 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, SENDO QUE O VALOR DA 1º (PRIMEIRA) PARCELA DEVERÁ SER PAGO, APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTE CONTRATO.

CONTRATO 046/2022 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PARA ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – LEI Nº 13.709 PARA A PREFEITURA DE GUARANTA DO NORTE – MT.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 01/11/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1656/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL