Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2022

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Contratação do Show Nacional Artístico com a Dupla BRENO REIS E MARCOS VIOLA no almoço do Hospital do Câncer, Show na festa do município e gravação de vídeos de divulgação dos pontos turísticos de Guarantã do Norte-MT. FAVORECIDO: EJ PRODUÇÕES E EVENTOS. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PERÍODO/PRAZO: 2 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo de compra 840/2022. Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de abril de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES. Prefeito Municipal.