Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1285/2022 DE 21/10/2022.

PORTARIA Nº 1285/2022 DE 21/10/2022.

“DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONAM PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PARA AVALIAR E JULGAR A DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E INTERMEDIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, DIESEL S10, DIESEL S500), ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO, E O FORNECIMENTO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BARCOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, REALIZADO ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DESIGNAR, os servidores para comporem COMISSÃO DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DA DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BARCOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, Pregão Eletrônico nº 061/2022, que passa a ter a seguinte composição:

ARTIGO 2° - Os integrantes da Comissão ora constituída deverão desempenhar as atribuições de análise e julgamento DO SISTEMA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BARCOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

ARTIGO 3° - Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no Art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

ARTIGO 4° - Os integrantes da Comissão deverão avaliar o sistema operacional de acordo com os termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 061/2022 e seus anexos.

ARTIGO 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 21/10/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1617/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL