RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Processo Estimativo para pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica para a Secretaria Municipal de infraestrutura rural e serviços urbanos e Fundos municipais do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. FAVORECIDO: ENERGISA – Distribuidora de Energia S.A. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PERÍODO/PRAZO: Imediato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 2510/2022. Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de outubro de 2022. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (133) 24 de Outubro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Licitação |