Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO: REVISÃO DE GARANTIA DE 5.000 KM DA AMBULÂNCIA RENAULT/MST CAMINHONETE, PLACA RPH9D25 de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. VALOR: R$ 1.003,85(um mil e três reais e oitenta e dois centavos). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 2515/2022. Guarantã do Norte/MT, 18 de outubro de 2022. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal