Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2022

Pregão Eletrônico nº 055/2022 e Processo de compra nº 1949/2022. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 207/2022. Contratada: RPC PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° 41.813.885/0001-25. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado:R$3.080,00 (três mil e oitenta reais). Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei n° 10.520/2002, Lei complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/2013, Lei complementar 147/2014, Decreto n° 10.024/2019, Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/2013, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2023. Data de assinatura: 17/10/2022. Guarantã do Norte/MT, 17 de outubro de 2022.