Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2022

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2022

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: Processo para pagamento de Contratação de Pessoa Jurídica para realização de Show do cantor gospel MATTOS NASCIMENTO, artista Renomado no território nacional para a comemoração à Festa de Aniversário da Cidade.

FAVORECIDO: VIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPPE FESTAS E EVENTOS

VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

PERÍODO/PRAZO: 2 (dois) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 839/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de abril de 2022.

Érico Stevan Gonçalves