Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1247/2022 DE 10/10/2022.

PORTARIA Nº 1247/2022DE 10/10/2022.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora NILVA ROMAN, portadora do RG nº 13/R-1.857.921 SSP/SC, CPF n° 452.396.141-72 e Matricula n° 15, com cargo efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIA, lotada na Secretaria Municipal da Cidade da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeada na data de 20 de novembro de 1995, através da Portaria de nomeação n° 054/95, em razão da concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 10/10/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1578/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL