Diário Oficial

​LEI MUNICIPAL Nº 2212/2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2212/2022

DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), FICANDO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL WANDA FREITAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL AQUIESCENDO SANCIONARÁ A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - O Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), situado na Rua das Paineiras, S/N°, no Bairro Cidade Nova, Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso, passa a denominar-se como Centro de Referência Especializada de Assistência Social Wanda Freitas.

ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 04 dias do mês outubro de 2022.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e

Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP 1551/2022

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.