Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para pagamento de Contratação de Pessoa Jurídica para realização de Show do cantor gospel NANI AZEVEDO, artista Renomado no território nacional para a comemoração à Festa de Aniversário da Cidade. FAVORECIDO: NANI AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PERÍODO/PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 0835/2022. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de abril de 2022. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal .