CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao paciente e acompanhante que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDOS:Paciente:Marina Alves dos Santos. Acompanhante: Jucemara Mertz de França dos Santos VALOR GLOBAL: R$ 4.848,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais) PERÍODO/PRAZO: 4 (quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 30 de setembro de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal
| Edições | (120) 3 de Outubro de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |