Diário Oficial

PORTARIA Nº 1195/2022 DE 22/09/2022.

PORTARIA Nº 1195/2022 DE 22/09/2022.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILANCIA E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com o servidor VALDIR FERANTI, portador do RG nº 2687970-0 SEJUSP/MT, CPF n° 149.548.690-72 e Matricula n° 1453, com cargo efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeado na data de 02 de fevereiro de 2004, através do Portaria de nomeação n° 179/2004, em razão da concessão de sua aposentadoria compulsória pelo Regime Próprio de Previdência Social (PREVIGUAR), conforme Processo Administrativo de nº 2022.01.01293 P, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 22/09/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1508/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL