CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a paciente que necessita de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDO: Paciente: Eloi da Silva Blemer VALOR GLOBAL: R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro) PERÍODO/PRAZO: 4 (quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 16 de setembro de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES Prefeito Municipal.
| Edições | (110) 19 de Setembro de 2022 (baixar) |
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