Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1153/2022 DE 13/09/2022.

PORTARIA Nº 1153/2022 DE 13/09/2022.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora ANGELA MARIA MACEDO, brasileira, maior, portadora do RG nº 11089105 SSP/MT e do CPF nº 883.812.501-53 e a senhora ELIANE BATISTA NOVAIS, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO 180/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA QUINZENAL, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AOS RESÍDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS A (RESÍDUOS COM A POSSÍVEL PRESENÇA DE AGENTES BIOLÓGICOS), B ( RESÍDUOS QUÍMICOS, INCLUINDO LÂMPADAS, REVELADOR E FIXADOR DE RAIO-X, PELÍCULAS DE RAIO-X, PILHAS, BATERIAS, ETC...) E O GRUPO E (MATERIAIS PERFURO CORTANTES), PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS, HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E UTI, CLASSIFICADOS CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA N° 358/05 E RDC N° 306/04 DA ANVISA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 13/09/2022, disponível no Link: e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1455/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL