DECRETO Nº 078/2022 de 14/07/2022.
DECRETO Nº 078/2022 de 14/07/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2086/21 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ARTIGO 24º §1º INCISO III:
EM CONSONANCIA PELA LEI MUNICIPAL N° 2102/21 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ARTIGO 6º INCISO II:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2022 Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 485.210,48 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil Duzentos Reais e Quarenta e Oito Centavos), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.365.0015.10013.449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$: | 26.770,93 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA
| 04.006.13.392.0011.20020.339039 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 65.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 05.001.10.122.0024.20057.339014 – Diárias civil | R$: | 3.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.10085.449052 – Equipamento e Material Permanente | R$: | 7.500,00 |
| 05.001.10.302.0022.10085.449052 – Equipamento e Material Permanente | R$: | 90.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS
| 06.001.15.451.0031.10025.449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$: | 226.714,55 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 10.001.04.121.0007.20010.339039 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 66.225,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro dos Recursos Discriminados abaixo:
Fonte 26210000000 R$ 3.000,00
Fonte 25000000000 R$ 365.439,55
Fonte 26590000000 R$ 26.770,93
Fonte 27550000000 R$ 90.000,00
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixado no mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
NP nº 0994/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (108) 15 de Setembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |