DECRETO Nº 076/2022 de 06/07/2022.
DECRETO Nº 076/2022 de 06/07/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2178/22 DE 05 DE JULHO DE 2022:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.06.181.0010.20018.335043 – Subvenções Sociais | R$: | 440.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.16.127.0029.1071.339039 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 440.000,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos seis dias do mês de Julho do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixado no mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no link: https://www.tce.mt.gov.br/diario.
NP nº 0932/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (108) 15 de Setembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |