DECRETO Nº 071/2022 de 21/06/2022.
DECRETO Nº 071/2022 de 21/06/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2086/21 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ARTIGO 24º §1º INCISO III:
EM CONSONANCIA PELA LEI MUNICIPAL N° 2102/21 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ARTIGO 6º INCISO II:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2022 Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.819.583,19 (Um Milhão Oitocentos e Dezenove Mil Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Dezenove Centavos), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0017.20016.339030 – Material de Consumo | R$: | 50.088,00 |
| 04.001.12.361.0017.20016.339039 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 36.903,33 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 05.001.10.122.0024.20057.339014 – Diárias civil | R$: | 5.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.10085.449052 – Equipamento e Material Permanente | R$: | 7.200,00 |
| 05.001.10.302.0022.10085.449052 – Equipamento e Material Permanente | R$: | 41.390,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONO. M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONO. M. AMB. E TURISMO
| 09.001.18.544.0040.10046.449051 – Obras e Instalações | R$: | 1.263.101,86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.04.122.0029.20077.339030 – Material de Consumo | R$: | 336.300,00 |
| 12.001.04.122.0029.20077.339039 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 79.600,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro dos Recursos Discriminados abaixo:
Fonte 25530000000 R$ 86.991,33
Fonte 25000000000 R$ 25000000000
Fonte 27000000000 R$ 1.263.101,86
Fonte 26010000000 R$ 41.390,00
Fonte 26210000000 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixado no mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
NP nº 0808/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.| Edições | (108) 15 de Setembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |